Os funcionários que ocupam o cargo de agentes de portaria da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), chamados ainda que indevidamente de vigias, tiveram descontos nos contracheques do mês de fevereiro em valores variantes entre R$ 600,00 e R$ 800,00 sem nenhuma justificativa. Uma manifestação foi realizada na segunda-feira, 01 de março, em frente ao Palácio da Cidade, no intuito de exigir uma negociação e a devolução dos descontos, o que não foi obtido. Dessa forma, a denúncia foi acolhida pelo Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) que verificou a ilegalidade dos descontos indevidos de jornadas extras de trabalho impostas pela PMT há mais de 20 anos. Diante da situação, a categoria anunciou uma greve que inicia na sexta-feira, dia 5 de março.
O ex-prefeito Firmino Filho (PSDB) já havia retirado essa remuneração dos agentes de portaria por três vezes e em todas as oportunidades teve que devolver os valores desse direito adquirido, após manifestações dos servidores, organizadas pelo SINDSERM. Trata-se do setor formado por alguns dos servidores municipais mais “humildes”, em termos financeiros e sociais, e se enquadra no segmento da promessa de campanha que o prefeito Dr. Pessoa (MDB) afirmou que iria priorizar. Os trabalhadores somente não imaginaram que a prioridade se daria na forma de um ataque brutal aos seus contracheques.
O SINDSERM e o Sindicato dos Servidores Públicos Auxiliares Operacionais Administrativos, da Infraestrutura e Assistente Técnicos Administrativo do Município de Teresina (SINDATA) estiveram em conjunto na manifestação de segunda-feira reivindicando a devolução dos descontos indevidos desta parte da remuneração que já faz parte do orçamento dos agentes de portaria há cerca de 3 décadas. Também foram exigidas explicações sobre a retirada do pagamento do adicional noturno e da Gratificação de Risco de Vida, previstos nos artigos 65 e 68, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992.
“Após a manifestação realizada na segunda-feira no Palácio da Cidade, a gestão do prefeito Dr. Pessoa, representada pelo vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, recebeu representação e assessoria jurídica dos dois Sindicatos, mas afirmou que não devolverá estes valores. Disse que “ele” (o vice-prefeito) estabeleceu um critério e “ele” pagará em folha suplementar apenas 44 horas para cada Agente de Portaria e somente para quem ganha até 2 mil reais. O representante do Prefeito não informou de onde retirou essa regra e essa ideia tão absurda. Desta maneira, o que a ‘gestão dos humildes’ está fazendo diferente da truculenta e degenerada gestão tucana é somente a decisão intransigente de não devolver o que pertence aos agentes de portaria”, comentou Sinésio Soares, da Coordenação Geral do SINDSERM Teresina.
Em resposta à atitude autoritária da Prefeitura de Teresina, o SINDSERM explica que mesmo em uma situação de extremo desespero, sob o risco inclusive de que suas famílias passem por necessidades básicas como alimentação e pagamento de contas de água e luz, os agentes de portaria aprovaram por unanimidade iniciar uma Greve por tempo indeterminado até que seja devolvido o que foi retirado dos contracheques de 167 servidores que prestam serviço, para além da jornada contratada, em vários órgãos da administração direta na PMT.
O SINDSERM, entidade laboral que representa os servidores, protocolou documento na Prefeitura de Teresina na terça-feira, 02 de março de 2021, informando ao empregador sobre o início da Greve, como determina a Lei, com Assembleia específica na próxima sexta-feira, a partir das 8h, no Teatro de Arena. Os familiares dos agentes de Portaria, que já estão passando por inúmeras dificuldades, também foram convidados para a atividade reivindicatória. A entidade destaca que as medidas de segurança sanitárias durante a Assembleia serão respeitadas e que a decisão pelo formato presencial se deve a dificuldade de garantir a reunião deste setor da categoria de forma remota, e que o encontro tem uma pauta específica.
