Nesta segunda-feira (18/09) o SINDSERM Teresina esteve na Câmara Municipal para duas ações que envolvem reivindicações da categoria. No começo da manhã, profissionais que atuam na segurança pública da capital na Guarda Civil Municipal (GCM) se concentraram em frente à casa legislativa para tratar sobre a aprovação do Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da gestão da GCM, informou em redes sociais que enviará um projeto de Estatuto para votação na Câmara, mas sem o PCCS do setor, o que representa afirmação grave diante da urgência de valorização do trabalho dos(as) GCMs. As más condições de trabalho na GCM já foram apontadas no relatório de Auditoria da Guarda Civil Municipal de Teresina elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Além disso, o relatório aponta que com a inexistência do Estatuto e do PCCS, a GCM fica impossibilitada de participar de editais de concorrência pública para captação de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois é necessário o preenchimento desses dois requisitos.
Foram divididas equipes que passaram nos gabinetes dos(as) vereadores(as) com um ofício do Sindicato tratando da importância do apoio e compromisso com a votação do PCCS da GCM. O ofício elenca os seguintes pontos de importância dessa aprovação na Câmara: construção, votação e aprovação de uma proposta de Estatuto e PCCS em Assembleia Setorial com duração de oito horas, com amplo debate de destaques e emendas; solicitação de negociação com a administração municipal com base no documento; consideração das inúmeras tentativas de negociação, sem respostas da administração municipal; apresentação do relatório de Auditoria da Guarda Civil Municipal de Teresina pelo TCE-PI. A ação de mobilização junto aos gabinetes dos(as) vereadores(as) continuará nesta semana.
O SINDSERM Teresina também participou da Audiência Pública para discutir a redução do valor dos plantões extras dos profissionais da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Sinésio Soares, da Coordenação Geral do Sindicato, destacou que a discussão envolvendo a realidade dos profissionais da FMS vai além da especificidade da questão dos plantões extras e trata das situações de exploração da força de trabalho da categoria por meio de jornadas exaustivas e vencimentos baixos diante do sacrifício desses(as) trabalhadores(as).
Ao final da Audiência Pública, foram dados como pontos de encaminhamentos: solicitação para, dentro de dez dias, a FMS apresentar quais foram as inconformidades nas folhas de pagamento, listando e justificando cada uma; solicitação, no prazo de dez dias, do envio de um relatório com todas as matrículas de servidores(as) contratados(as) de forma precária; ver o apoio da Câmara para que seja aprovado e enviado requerimento de suspensão dos efeitos do memorando circular que trata da redução dos valores dos plantões extras em razão, inclusive, da ausência de assinatura do presidente da FMS nos despachos que constam no SEI.
