No sábado, 24 de abril, servidoras(es) municipais estiveram reunidos por videoconferência para Assembleia Geral do SINDSERM Teresina. Ao longo das 10 pautas propostas inicialmente, a categoria foi participativa e sugeriu pontos importantes para o avanço das negociações da campanha salarial 2021, bem como sobre a atuação do Sindicato nas campanhas locais e nacionais em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Sobre o reajuste geral anual dos salários, diante de uma possível sinalização da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) em não conceder o que prevê a Constituição Federal, o SINDSERM manterá a posição de exigir o reajuste dentro da recomposição inflacionário, e ainda a realização de concurso público e concessão das mudanças de nível. Sobre este último ponto, além da permanência do calendário das progressões, ainda exigir o pagamento dos retroativos e concessões em atraso.
Diante situação econômica e social, agravada com as consequências da pandemia desde 2020, diversas entidades estão realizando e mobilizando campanhas de solidariedade de classe, bem como denunciando o abandono dos governos no combate ao avanço do desemprego, da pobreza e da fome no país. Mais uma vez, o SINDSERM Teresina realizará campanha de solidariedade de classe com o objetivo de adquirir e doar cestas básicas de alimentação e higiene, mantendo um fundo emergencial inicial e divulgando as plataformas para arrecadação financeira.
Outra campanha aprovada foi contra a reforma administrativa, que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 do governo Bolsonaro que ataca o serviço público e as(os) servidoras(es). Dentre outros pontos, a reforma significa fim do concurso público, retorno da política dos “bilhetinhos” ou indicação de cargos, e prejudica irreversivelmente serviços básicos de saúde, educação, emissão de documentos, certidões, alvarás, aposentadorias, limpeza, segurança, etc. É mais uma face da continuidade do projeto de privatização do Estado brasileiro e deve ser combatido pelo conjunto da classe trabalhadora. Dessa forma, a campanha deverá mostrar para a população as consequências desse projeto.
Após a fala do deputado federal Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná, que disse na tribuna da Câmara dos Deputados que os professores são os únicos que “não querem trabalhar” durante a pandemia, além de várias outras ofensas contra os profissionais da educação a reação foi imediata e extremamente de repúdio contra o deputado. Por isso e junto a ameaça constante do retorno das aulas presenciais mesmo no momento crítico da pandemia, será realizada uma campanha publicitária para denunciar o projeto genocida e de morte, que joga no colo dos profissionais da educação mais essa carga disfarçada no discurso de que a educação seja “serviço essencial”. Ainda nessa questão, foi reiterada a proposta da Greve Sanitária contra o retorno das aulas presenciais e a manutenção do ensino remoto enquanto durar a pandemia e não houver vacinação para os profissionais da educação. Uma comissão foi formada com três mobilizadores para pensar estratégias de fiscalização, denúncia e levantamento da situação em que se encontra o ensino na rede municipal de Teresina.
Em relação aos Agentes de Portaria da Fundação Municipal de Saúde (FMS), o SINDSERM deverá acionar a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar para garantir a segurança, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que estão lidando com vacinas contra a COVID-19. O SINDSERM alertará formalmente à Fundação Municipal de Saúde que policiais militares não devem substituir Agentes de Portaria, pois é ilegal, uma vez que os cargos têm atribuições diferentes e na parte interna de aparelhos municipais a Guarda Municipal é quem deve cuidar da segurança do patrimônio. O Presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, será denunciado, pois o gestor se recusa a receber e a responder o sindicato.
Ao final da Assembleia Geral, também foram eleitas(os) as representações do SINDSERM no Conselho de Alimentação Escolar e na Comissão Permanente e Paritária de no acompanhamento e restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais, esta última fazendo parte da Meta 18 do Plano Municipal de Educação.
