O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) realizou na sexta-feira (30/09) uma Assembleia Geral da categoria no Teatro de Arena, centro de Teresina. Durante as assembleias gerais, trabalhadoras(es) discutem os pontos de pauta que, em sua maioria, são orientados pela pauta geral de reivindicações protocolada no início do ano e que resgata as demandas históricas de cada setor. Além disso, são dados os informes das lutas em curso, andamento de atendimentos e processos relacionados aos assuntos jurídicos e o funcionamento geral da entidade sindical.
A diretoria do SINDSERM destacou a proposta, que posteriormente foi aprovada em votação, de realização de assembleias setoriais principalmente na saúde municipal para tratar de pontos específicos. Neste ano de 2022, o reajuste geral das(os) servidoras(es) municipais de apenas 10,5%. Porém, na saúde, desde o ano de 2019, alguns cargos tiveram reajuste escalonado, mediante critérios políticos da gestão anterior. Vários setores e cargos foram excluídos deste reajuste escalonado e o Sindicato exige equiparação salarial, com as respectivas reposições salariais, bem como o respeito aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de cada setor da categoria. Até o mês de dezembro a diretoria do SINDSERM realizará as assembleias setoriais que serão convocadas para tratar desta pauta e das pautas específicas de cada setor/cargo.
Em relação ao processo de Improbidade Administrativa contra o prefeito José Pessoa (Republicanos) e o secretário de educação, Nouga Cardoso, o Ministério Público Estadual (MPPI) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-PI) no dia 19 de setembro, exigindo o afastamento do secretário e do prefeito pelo descumprimento da Lei Federal 11739/2008. Dentre os pedidos do Ministério Público ao TJ-PI, consta a busca e apreensão dos bens dos réus e a indisponibilidade em mais de R$ 191 milhões caso se mantenha o descumprimento da Lei 11.738/2008. O desembargador Hilo de Almeida Sousa determinou o prazo de 15 dias para que os gestores apresentem suas contrarrazões. A Assembleia Geral deu continuidade às campanhas Fora Dr. Peçonha e contra candidatas(os) inimigos da Educação. Dentre os(as) cinco candidatos(as) que foram alvo da campanha, apenas um foi eleito.
Acerca do indicativo de Greve, será observada a devolução dos descontos indevidos e o cumprimento da lei federal 11.738/2008 até à próxima Assembleia. Caso não haja avanço, o movimento paredista será pautado novamente pela categoria.
A Lei Municipal que instituiu o auxílio-alimentação para todas(os) servidoras(es) municipais efetivos da ativa está em vigor desde o dia 27 de abril de 2022. A PMT deve, portanto, cinco meses de auxílio alimentação à categoria até o mês de setembro. O SINDSERM entrou com uma representação junto ao Ministério Público exigindo o pagamento retroativo do auxílio e acionará a justiça, caso a lei não seja cumprida em outubro.
Há vários meses o SINDSERM vem tratando com a SEMEC para que regularize a concessão do vale transporte para os servidores administrativos. O Sindicato requereu o cumprimento da lei, a SEMEC passou a recarregar os cartões, mas ainda não respondeu a solicitação do pagamento retroativo, referente ao período que ficou sem fornecer o auxílio ou vales-transporte.
Ainda sobre a Educação, a comissão designada pelo SINDSERM para negociar as reposições de aulas esteve em reunião na SEMEC, expôs as informações da reunião com o secretário Nouga Cardoso no dia 27 de setembro. Diante da pauta de devolução dos descontos e reposição de aulas, a comissão informou sobre a possibilidade de reposição aos sábados com aulas remotas e que o ano letivo de 2022 está previsto para encerrar em 28 de fevereiro de 2023, após o que haverá o início das férias coletivas. A formalização das propostas de reposição por parte da SEMEC deve ser apresentada ao Conselho Municipal de Educação e será avaliada pela comissão, pelo Comando de Mobilização Permanente e pelo conjunto da categoria. As questões específicas de cada escola ou CMEI serão acompanhadas pela Diretoria Colegiada do SINDSERM, que deve ser acionada sempre que houver alguma tentativa de intimidação ou assédio moral, bem como divergências acerca das reposições.
Para mediar a discussão sobre o cumprimento da lei federal e outras questões relacionadas ao Plano de Cargos, foi formada na Assembleia uma nova Comissão de Negociação com os(as) seguintes profissionais: Helena Costa, Diana Aquino, Antônia Sousa e Izaias Alves. Posteriormente, o nome da Coordenadora Pedagógica Diana Aquino foi encaminhado à SEMEC para iniciar as discussões acerca do Calendário Escolar. A categoria também aprovou a realização de reunião específica para escolher os novos nomes para a Conselho de Alimentação Escolar, após a desistência dos servidores administrativos que representavam o SINDSERM no citado conselho.
Para o Dia do(a) Professor(a) em 15 de outubro foi encaminhada a realização de uma Assembleia Setorial da Educação Municipal incluindo as celebrações. Ainda em outubro, será convocada também uma Assembleia Geral no âmbito das celebrações pelo Dia da(o) Servidor(a) Pública(o) no dia 28.
