A Assembleia Geral do SINDSERM Teresina, realizada nesta segunda-feira (13), no Teatro de Arena, foi a primeira após a posse formal da nova diretoria colegiada da entidade que terá o mandato vigente no triênio 2023-2026. As pautas foram: Campanha Salarial 2023; reajuste salarial e data base dos(as) servidores(as) municipais; insalubridade; progressões e promoções (mudanças de nível); Ipmt – saúde e previdência; auxílio alimentação; representantes de base e organizações por local de trabalho; educação municipal (calendário escolar 2022, 2023 e 2024; portaria SEMEC 075/2023; piso salarial dos(as) profissionais da educação; indicativo de greve da educação municipal de Teresina; outros assuntos.
A Campanha Salarial de 2023 está em andamento. A pauta de reivindicações já foi protocolada no mês de fevereiro, ainda na gestão anterior do Sindicato. Essas reivindicações são atualizadas em diálogo direto com a base, por meio da participação nas assembleias e nas mobilizações específicas dos setores, a exemplo de servidores(as) da Guarda Municipal que lutam por melhores condições de trabalho, pelo respeito e remuneração digna.
Nesse sentido, o reajuste geral das(os) servidoras(es) tem ainda questões urgentes, como a equiparação salarial de servidoras(es) ocupantes de cargos que foram excluídos do reajuste de 2019. O Sindicato exige o respeito aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de cada setor da categoria.
No ano de 2022 a mobilização da categoria, em especial dos profissionais da educação que fizeram uma greve histórica, tornou possível pressionar e conquistar o reajuste de 10,5% que, embora abaixo da inflação, estava sem ser concedido há cinco anos.
O auxílio alimentação que também faz parte da pauta de reivindicações protocoladas em 2022 pelo SINDSERM, foi concedido pela gestão municipal com receio de que a greve da educação se ampliasse.
Outro ponto debatido na Assembleia Geral foi a Portaria SEMEC nº 075/2023. Esta determina que professoras(es) de algumas disciplinas assumam mais de sete turmas por turno, o que não é permitido pelo Estatuto do Magistério Municipal.
Para isso, o SINDSERM Teresina repassou as orientações em Assembleia Geral e também nas mídias oficiais da entidade com um formulário que está disponível para que os profissionais entreguem nas escolas. O formulário comprovará que seguirão a regência de, no máximo, sete turmas em cada turno diário de trabalho. O documento tem base no Artigo 44, § 4º da Lei 2.972/2001.
Ainda na educação municipal, o encaminhamento da Assembleia Geral foi pela mobilização nos locais de trabalho e também junto aos órgãos de controle: Ministério Público Estadual (MPPI), Tribunal de Contas do Estado (TCE PI) e Ministério Público Federal (MPF). O intuito é exigir o cumprimento da decisão do TCE PI que, no julgamento realizado no dia 02 de fevereiro de 2023, determinou um prazo de 90 dias para que a prefeitura atualize o reajuste do piso de 2022, reconhecendo o passivo referente ao ano passado, bem como o pagamento do piso de 2023 e aplicação de uma multa de R$ 20 mil ao prefeito.
Em relação a esta pauta, a Assembleia Geral aprovou a construção de um calendário de mobilizações e lutas, com um indicativo de greve para o mês de abril, caso a Prefeitura/ SEMEC se recusem a cumprir a lei federal 11.738/2008 e o PCCS do Magistério Municipal de Teresina.
Sobre a revisão geral anual de salários do conjunto de servidoras(es) públicas(os) municipais, prevista no ART. 37 da Constituição Federal, a campanha salarial 2023 do SINDSERM Teresina já protocolou a solicitação de reuniões de negociação para discutir com a administração municipal a concessão do reajuste anual, prevendo a recomposição do poder aquisitivo referente às perdas salariais que será reivindicada até a data-base no mês de maio.
