Na manhã de quinta-feira, 03, o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM), por meio da direção colegiada e assessoria jurídica, esteve na Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) para averiguar sobre o processo de auxílio alimentação da categoria. A entidade buscou também respostas sobre as denúncias de que escolas de tempo integral estão funcionando de forma inadequada.
Vários órgãos da administração direta e indireta como a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Monsenhor Chaves (FMC) serão visitadas para averiguação sobre o cumprimento da lei em vigor desde abril deste ano.
Questionado pelos representantes da entidade sindical, o assessor jurídico da SEMEC, Antonio Meneses, explicou que todas(os) as(os) profissionais da rede municipal de ensino vão receber os valores retroativos referentes ao auxílio alimentação. Explica, contudo, que a demora na entrega dos cartões é devido ao processo de licitação.
No dia 17 de agosto de 2022 o SINDSERM denunciou ao Ministério Público do Estado do Piauí mais este ato de improbidade administrativa do prefeito José Pessoa (Republicanos), uma vez que a lei já fora aprovada em 27 de abril.
Na representação, o SINDSERM requer o cumprimento da Lei 5.734/2022, que instituiu o auxílio alimentação de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), bem como o pagamento dos retroativos desde a data da publicação da lei, destinado a todas(os) as(os) servidoras(es) públicas(os) municipais efetivos da ativa e comissionadas(as) da Administração Direta e Indireta.
A contar da publicação da lei, a PMT deve a cada servidor, até outubro, a quantia de R$ 1500,00 (mil quinhentos reais), que poderão ser pagos em pecúnia no contracheque e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a serem carregados em cartão e que serão cobrados judicialmente pelo Sindicato se não for efetivado pelo prefeito, que já responde a uma ação judicial de improbidade administrativa relacionada ao descumprimento de outra lei, também a partir de outra denúncia do SINDSERM Teresina junto ao Ministério Público.
