Reajuste dos professores ainda não foi votado pelo legislativo municipal e PMT não apresentou nenhuma proposta de reajuste geral para a categoria. Exigimos respeito à Constituição Federal e reajuste para TODAS(OS) as(os) servidoras(es) municipais!
Diretores(as) e assessores(as) do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) estiveram reunidos com vereadores na Câmara Municipal, durante a manhã desta sexta-feira (16), para tratar da mensagem enviada pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e o projeto que reajusta o vencimento de professoras(es) da rede. A entidade alertou ao legislativo que, além do reajuste do piso, o prefeito deve a revisão geral anual de salários para todos as(os) 22 mil servidoras(es), não concedida em 2017, e ainda acumula dívidas de promoções e progressões previstas em lei.
A adequação do piso salarial do magistério municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é uma determinação da Lei Federal nº 11.738 e implica em reajuste linear de 6,81% nos salários. A alteração proposta pelo SINDSERM se refere à inclusão, neste mesmo percentual, de duas gratificações que permaneceram congeladas e são específicas do magistério. Trata-se da GIT (Gratificação Intra Turno) e da GEZOR (Gratificação de Exercício em Zona Rural).
Outro projeto de lei discutido com os vereadores visa instituir o Sistema de Avaliação Educacional de Teresina (SAETHE), que prevê testes padronizados nas disciplinas Português e Matemática para crianças de 5 a 6 anos de idade, onde os resultados condicionarão premiações em dinheiro aos profissionais cujos alunos(as) obtenham as melhores notas.
A exemplo de renomadas autoridades na área de avaliação da aprendizagem, o SINDSERM se manifestou contrário a qualquer premiação ou punição condicionada a testes e avaliações de rede. Neste aspecto, a entidade considera que nenhum recurso deva ser utilizado para fins meritocráticos e que sejam retirados do projeto os artigos referentes à bonificação, defendendo que os recursos do tesouro municipal devam ser destinados a pagar a enorme dívida com os servidores, concedendo as progressões e promoções (mudanças de nível) e as gratificações por titulação previstas em lei.
Os dois projetos serão debatidos por toda a categoria de servidores municipais no dia 19 de fevereiro, em Assembleia Geral, a partir das 8h, no Teatro de Arena, onde será pautada a greve geral do serviço público municipal. A partir das 10h haverá manifestação conjunta com as centrais sindicais alusiva ao Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência.
