SINDSERM apresenta reivindicações de toda a categoria municipal para SEMA

Nesta segunda-feira (24), o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) esteve reunido com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), Manoel de Moura Neto, para discutir as reivindicações da categoria municipal em reunião que foi deliberada após mobilizações já tratando da campanha salarial do ano de 2017, bem como demandas específicas dos setores de saúde, educação, STRANS, serviço social e IPMT.

Os pontos de pauta foram deliberados na Assembleia Geral do SINDSERM realizada no dia 28 de março de 2017. As pautas foram recebidas com uma postura “cautelosa’ por parte da administração municipal que afirma estar com o compromisso de reduzir os gastos da Prefeitura em torno de R$ 62 milhões neste ano. Enquanto isso, o que se vê são terceirizações sem justificativa e outros gastos excessivos pela PMT. As(os) servidoras(es) municipais têm acumulado uma perda de 43,21% de perdas salariais, não possui um calendário de mudanças de nível e se repetem denúncias de assédio moral no trabalho. Uma das primeiras solicitações do SINDSERM é a criação de uma equipe entre PMT e a entidade para acompanhar os casos de assédio nos locais de trabalho.

Em relação ao Imposto Sindical, o SINDSERM informou que nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, a entidade não recebeu os repasses e cobrou o posicionamento oficial a respeito da devolução desses valores. Para 2017, o Sindicato já protocolou ofício solicitando a devolução integral do que já foi descontado, tendo em vista que nenhum repasse foi realizado. Conforme foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 6 de abril, a Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, suspende os efeitos da Instrução Normativa/MTE nº 1 de 17 de fevereiro de 2017 que tratava dos procedimentos a respeito da contribuição sindical que agora estão sem efeito.

Na reunião, foi firmado um calendário de negociações a ser cumprido no mês de maio. A primeira deverá ocorrer no dia 04 de maio, seguindo-se de reuniões às quintas-feiras, às 10h, na sede da SEMA para que o SINDSERM possa levar as pautas de todos os setores.

O compromisso dessa primeira reunião foi de que a SEMA irá apresentar no dia 04, o levantamento do calendário de mudanças de nível, as informações acerca do precatório do FUNDEF, a relação completa de servidoras(es) efetivos da PMT, bem como gastos com terceirizadas(os). Serão levantados também, todos os locais de trabalho onde tenham mais de 100 profissionais para a criação de CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes).

Pauta de Reivindicações – Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina

1. Reajuste Salarial com reposição das perdas, que atingem o índice de 43,25%, calculado pelo ICV-DIEESE.
2. Atualização e pagamento retroativo das mudanças de nível.
3. Pagamento da ação níveis (Processo nº 001.02.009.017.0 ), que se encontra em fase de execução e já tem cálculo dos valores.
4. Criação de CIPA’s em todos os órgãos com 100 (cem) servidores(as) ou mais.
5. Calendário de mudanças de nível programadas.
6. Divulgação dos contracheques cinco dias antes do pagamento.
7. Auxílio-alimentação a todos(as) os(as) servidores(as) que se enquadram nas condições legais de recebê-lo.
8. Auxílio-creche ou creche nos locais de trabalho.
9. Combate ao assédio moral em todos os órgãos da PMT. Criação de equipe paritária entre PMT e SINDSERM para acompanhar e resolver os casos de assédio e opressão nos locais de trabalho.
10. Eleições diretas para as direções de todas as escolas, CMEIS e hospitais, garantindo-lhes autonomia.
11. Licença maternidade de 1 ano para mães e licença paternidade de 1 mês para os pais.

Pauta de Reivindicações da Saúde

12. Redução da jornada para 30 horas, sem redução de salário.
13. Eleições diretas para Direção de Hospitais e Postos de Saúde.
14. Reformulação dos Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.
15. Gratificação de Urgência e Emergência.
16. Pagamento dos Piso Salariais Nacionais de todas as categorias da saúde.
17. Participação no percentual sobre o Faturamento.
18. Pagamento regular da produção dos Laboratórios.
19. Pagamento integral dos plantões extras.
20. Insalubridade para Auxiliares Administrativos em situação de risco à saúde destes profissionais.
21. Reajuste nos valores de plantões e produtividade SUS.
22. PCCS’s específicos dos demais servidores da Saúde.

Pauta específica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

23. Compra de 10 (dez) ambulâncias ainda no ano de 2017.
24. Regularização da profissão de Condutor Socorrista.
25. Pagamento integral (vencimento) ao substituir igualmente aos médicos e enfermeiros.
26. Retorno da 2907 (ambulância do Hospital da Primavera).
27. Regularização do SAMU junto ao Ministério da Saúde.
28. Implantação de mais uma equipe de motolância.
29. Retorno do incentivo do SUS.
30. Aumento (retorno) do Vale Transporte.
31. Implementação das mudanças de nível.
32. Implantação de Equipes de Limpeza das viaturas na central.
33. Permanência de um gestor do Setor de Transportes na Central em regime 24 horas.
34. Fim do Assédio Moral do Chefe do Setor de Transportes da Central e dos demais gestores do Setor.
35. Fornecimento de fardamento duas vezes ao ano.

Pauta de Reivindicações junto ao IPMT

1. Instituir comissão e propor audiência pública seguida de auditoria externa, via Ministério Público e TCE, para fazer real levantamento da situação financeira e previdenciária do IPMT, no tocante à saúde, aposentadorias, IPMT-Praia e PLAMTE.
2. Acesso a Relatório geral, com. acesso permanente às contas, investimentos e patrimônio do IPMT; receita e despesas da Assistência à saúde, receita e despesa do regime próprio de previdência (dados financeiros e atuariais).

38. Desburocratização dos processos de aposentadorias.
39. Devolução de descontos indevidos (Situação de requerimentos, ações judiciais e outras).
40. Relatório listando todos os credenciados na Assistência à Saúde, com respectivos limites e valores repassados a cada credenciado. Regras de funcionamento e avaliação da resolutividade da gestão do IPMT-Saúde. Fator moderador (extratos individuais, arrecadação geral e informação antecipada ao servidor).
41. Ampliar o limite de consultas e exames.
42. Promover amplo debate sobre Receita e despesa, regras de funcionamento e de descontos do PLAMTE, visando melhorar o acesso e a qualidade.
43. Exigir a democratização das regras de utilização, o financiamento e as despesas da assistência social e do IPMT-Praia.
44. Composição de Quadro de pessoal próprio do IPMT com realização de concurso público.
45. Realização de Seminário sobre o Regime Próprio de Previdência dos(as) servidores(as) municipais.
46. Cessão em regime de comodato do Clube do IPMT ao SINDSERM, que está sendo subutilizado no Conjunto Teresa Cristina, na zona sul de Teresina, visando à utilização pelos filiados (as) após reforma e pelo sindicato.

Pauta de Agentes de Portaria da Fundação Municipal de Saúde

47. Segurança no local de trabalho iluminação
48. Incorporação de insalubridade e periculosidade
49. Aumento do salário base de r$ 763 para r$ 1100
50. Regulamentação do auxílio alimentação
51. Gratificação de risco de morte para todos os agentes de portaria
52. Retroativo quanto as horas extras
53. Pagamento do valor integral da substituição, sem parcelamento.

Pauta de Reivindicações Radiologia HUT

54. Pagamento do Segundo turno
55. Devolução e regularização da Produtividade
56. Mudança de nível
57. Regularização dos dosímetros (Aparelho que mede a radiação)
58. Piso de R$ 1710,00 (Hoje é 1323,00)
59. Concurso para Tecnólogo e Técnico
60. 02 servidores no Setor de Tomografia do HUT

Pauta de Reivindicações da STRANS

61. Incorporação da gratificação ao vencimento dos fiscais de trânsito.
62. Segurança, sala de reuniões adequada e instalações confortáveis para os fiscais de Trânsito.
63. Campanha institucional, veiculada na imprensa, ressaltando a importância do trabalho de agentes e fiscais de trânsito para a cidade de Teresina;
64. Seguro das viaturas e motocicletas;
65. Seguro de vida e segurança no exercício das funções;
66. Insalubridade;
67. Distribuição do uniforme completo
68. Auxílio refeição.
69. Plano de cargos, carreira e salários (PCCS) próprio dos Agentes de Trânsito.
70. Atuação de militares na STRANS – Comprovação da legalidade e normatização de procedimentos que regulem a conduta de militares na STRANS que é uma instituição não-militar.
71. EPI’s individualizados (incluindo, HT’s e capas de chuvas) estrutura física adequada, com banheiros e vestiários masculino e feminino compatível com a quantidade de Agentes.
72. Vigilância especializada para controle de acesso ao setor de Agentes.
73. Renovação total da frota a cada 2 anos no máximo, incluindo os veículos do Transporte Eficiente.
74. Inclusão de veículos específicos para operações de procissão, desfile e cortejos.
75. Curso de atualização de legislação de trânsito a cada 12 meses.
76. Atualização de promoção e progressões anualmente.
77. Curso de formação de instrutores para as áreas necessárias ao desempenho dá função.
78. Contratação imediata de Agentes de trânsito.
79. Participação conjunta na tomada de decisões administrativas que envolvam o desempenho da função.
80. Uso individualizado de motocicletas.

Pauta de Reivindicações da Educação

81. Pagamento imediato do Precatório do FUNDEF ao magistério.
82. Reformulação do PCCS do Magistério, ampliando a abrangência para Plano de Cargos Carreira e Salários dos/as Profissionais da Educação Municipal de Teresina.
83. a) Ampliar o percentual do Horário Pedagógico seu percentual na jornada.
84. b) Ampliar a redução progressiva da carga horária para até 50%, acrescentando-se + 10% a cada ano trabalhado após o 1º ano de redução. Ex: 20 anos – 10%, 21 anos – 20%, 22 anos – 30 %, 23 anos – 40% e 24 anos – 50%;
85. c) Isonomia dos profissionais da educação de nível superior com outros profissionais do mesmo grau de instrução. Ex: médico, dentista, engenheiro, etc.
86. d) GID e GIO seja equivalente a 100% sobre o vencimento.
87. e) Que não haja perda de remuneração no retorno ao local de trabalho.
88. f) Aumentar os percentuais da titulação em nível de especialização, mestrado e doutorado para 20%, 30% e 50%, respectivamente.
89. Cumprimento do horário pedagógico em local de livre escolha, conforme Parecer 18/2012 do CNE/MEC.
90. Garantia, aos membros do magistério, da liberdade de escolha da própria Formação (Sem imposição de cursos no Centro de Formação).
91. Substituir a formação atual do Centro de Formação por cursos em nível de Pós-Graduação.
92. Mudança de nível automática.
93. Formação de uma equipe (força tarefa) com representantes da SEMA e do SINDSERM efetuar revisão e correção de todos os erros de enquadramento dos professores na LC Nº 3.951, de 17 de dezembro de 2009.
94. Contagem do tempo das licenças (médica, prêmio, maternidade, classista…) como tempo de serviço para aposentadoria.
95. Fim da portaria 481.
96. Incorporação do extraordinário ao vencimento dos agentes de portaria
97. Fim das remoções arbitrárias e ilegais.
98. Agilizar os processos de titulação e mudanças de nível, tanto do magistério quando do pessoal administrativo, com elaboração de calendário amplamente divulgado.
99. Cumprimento pela SEMEC da escala de 24X72 horas de todos os agentes de portaria, respeitando também as horas-extras trabalhadas nas escalas de finais de semana.
100. Fornecimento de fardamento para agentes de portaria, merendeiras e zeladoras.
101. Pagamento de insalubridade e fornecimento de equipamentos de proteção individual para pessoal de cozinha e limpeza, que desenvolvem suas funções em condições insalubres.
102. Concessão a Gratificação Especial de Estímulo Profissional – bem como a todos que concluírem cursos do Pro Funcionário, com pagamento retroativo.
103. Professores auxiliares nas salas de aulas de CMEIs com 15 alunos ou mais, conforme compromisso assinado em ata da reunião realizada no dia 26 de março de 2012.
104. Convocação de professores(as) e pedagogos(as) para ocupar as vagas ocupadas com desvios de função, terceirização e combater a utilização ilegal de estagiários como titulares de turmas.
105. Devolução imediata de descontos indevidos em contracheques de professores(as), aplicados arbitrariamente como retaliação pela participação no movimento sindical.
106. Pagamento retroativo das horas aula trabalhadas acima do máximo de 2/3 da jornada desde a vigência da lei 11.738/2008, conforme compromisso assinado em ata da reunião realizada no dia 26 de março de 2012, no auditório da Secretaria Municipal de Finanças.
107. Concessão do auxílio-alimentação no mesmo valor da GIT para servidores administrativos efetivos e agentes de portaria.
108. Exigir que a Prefeitura notifique as empresas prestadoras de serviços que vierem a atrasar salários de terceirizados, conforme penalidades previstas nos contratos.
109. Priorizar lotação de professores(as) efetivos(as) e, somente após, lotar substitutos e estagiários auxiliares.
110. Elaboração de calendário de mudança de níveis automática, após regularização e atualização das mudança de classe e titulação.
111. Realizar, em parceria com universidades e especialistas, Debates Sobre as Consequências da Meritocracia na Educação.