Direção e assessoria jurídica do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) reuniram-se na manhã da sexta feira, 24, com o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), Francisco Canindé, na sede daquele órgão. Várias reivindicações da categoria foram apresentadas ao atual gestor, bem como foi renovada a cobrança a respeito da pauta protocolada no primeiro semestre e recentes ilegalidades cometidas pela administração municipal.
Como não foi concedida a revisão geral anual de salários, prevista no artigo 37 da Constituição Federal e, embora tenham sido acionados judicialmente por mais uma ilegalidade, a reunião com o gestor reforçou a necessidade imperiosa de construir uma Greve Geral do Serviço Público Municipal como vem defendendo a atual Direção do SINDSERM desde o promeiro semestre deste ano.
Sobre a ação do retroativo dos níveis das(os) servidoras(es) administrativas(os), após investida da assessoria jurídica do SINDSERM, o Prefeito Firmino Filho(PSDB) foi intimado pela justiça para apresentar os cálculos. A Procuradoria Geral do Município, no entanto, questionou os valores e pretende impugnar 4 milhões de reais. Sendo assim, o valor total passaria a ser de 31 milhões de reais que a PMT deveria pagar às(aos) servidoras(es). A Direção do SINDSERM sugeriu que fosse utilizado parte dos 40% do Precatório do FUNDEF para o pagamento de servidoras(es) da educação que sejam beneficiários desta ação, uma vez que a Normativa 27 do TCE prevê essa possibilidade para ações judiciais transitadas em julgado.
O Secretário se comprometeu a dar resposta sobre o Imposto Sindical que descontaram em março de 2017 e não repassaram ao sindicato a parcela de 60% prevista em lei. Sobre isso fez compromisso de dar uma resposta nesta semana, identificando e repassando os valores ao sindicato como determina a legislação, de maneira que o percentual do Imposto Sindical de 2017 possa ser destinado de volta aos servidores, uma vez que essa proposta da Direção foi aprovada em Assembleia e a PMT está atrasando o repasse. O SINDSERM fará denúncia ao TCE, caso não seja repassado o Imposto sindical ainda em novembro.
Além disso, a falta de repasses do ano de 2013 a 2016 do imposto sindical foram levantadas, onde o sindicato pediu pela atualização e transferência imediata e regular, onde o tramite de 15 a 20 dias é considerado injustificável, prejudicando a sua folha de pagamento. Sobre as desfiliações indevidas, o SINDSERM apresentou uma auditoria que consta aproximadamente 400 servidoras(es) desfiladas(os) e pediram a correção do fato ocorrido com urgência.
Também foi exigida a instalação de CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) em todos os locais com 100 ou mais servidoras(es), conforme prevê a legislação.
Sobre a implantação definitiva dos valores pagos aos Agentes de Portaria como sendo hora extra, o gestor se mostrou favorável à proposta do sindicato de criar uma gratificação no mesmo valor das “horas extras”, mas que tenha repercussão previdenciária, de maneira que possam ser recebida como proventos de aposentadoria. Porém, ressaltou a necessidade de consultar o IPMT sobre a o impacto da medida, uma vez que grande parte destes servidores estão prestes a se aposentar. Sobre o fardamento dos Agentes de Portaria, reconheceu a necessidade, mas não se comprometeu.
Sobre as mudanças de nível, embora tenha afirmado que há uma intenção de atualizar todas com período aquisitivo até o ano de 2017, afirmou que esta atualização não ocorrerá neste ano. Também não se comprometeu a adotar um critério objetivo. O sindicato defende que as progressões e promoções mais antigas (com pagamento retroativo) sejam pagas primeiro, mas que todas sejam atualizadas. O sindicato esta preparando ação judicial
Quando questionado sobre as desfiliações indevidas que a SEMA vem fazendo, retirando arbitrariamente o desconto mensal do SINDSERM sem autorização as(os) servidoras(es), afirmou desconhecer e solicitou que fosse enviada a relação. Porém, isto já foi feito e o IPMT é o único órgão que resolve prontamente e implant novamente o desconto, quando solicitado. A Direção do SINDSERM propôs a criação de um código mediante o qual possa fazer a implantação dos descontos mediante autorização do servidor, como ocorre comsindicatos do serviço público estadual.
O secretário afirmou que a divulgação do contracheque antes do pagamento já vem ocorrendo, mas como não conseguiu comprovar, o mesmo receberá uma ligação do sindicato na véspera do pagamento para verificar se os contracheques já estariam publicados. O SINDSERM também reivindicou auxilio alimentação, auxilio creche e criação de comissão em combate ao assédio moral.
Para a a maioria das reivindicações o atual secretário se comprometeu a se posicionar até a próxima quarta feira, 29 de novembro
