O Sindicato das (os) Servidoras (es) Públicas (os) Municipais de Teresina (SINDSERM) está participando de reuniões com a equipe do secretário Nouga Cardoso desde antes da posse à frente da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). O Sindicato vem sendo representado por uma Comissão de Negociação eleita em Assembleia Geral, composta por representantes da base e membros da Direção Colegiada. Na reunião ampliada com a Equipe de Transição, antes da posse do prefeito Dr. Pessoa (MDB), foram elencados três pontos que demandam resoluções mais imediatas: a devolução dos descontos indevidos durante a Greve; pagamento retroativo de sete meses da segunda parcela do Piso do Magistério de 2020; a conclusão do ano letivo de 2020 e programação do ano letivo de 2021 respeitando a legislação vigente e os direitos das (os) profissionais da educação.
O primeiro encontro oficial, após a posse, ocorreu nesta quarta-feira, 13, mas o secretário de educação não apresentou datas para resolução das questões financeiras. Sobre a organização para o ano letivo de 2021, não confirmou a concessão imediata das férias coletivas e pagamento do abono, questões que, segundo ele, irão ser dialogadas com a área de finanças da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). A Comissão de Negociação destacou que as férias coletivas e o abono de férias estão previstos na Constituição Federal e que o avanço das negociações será avaliado nas Assembleias Gerais que estão sendo realizadas mensalmente desde março do ano passado. A disposição de luta e a indignação da categoria quanto ao cenário atual foram relatados à equipe da SEMEC, informando que a próxima Assembleia Geral ocorrerá em fevereiro e seria importante que já houvesse alguma informação sobre as questões mais urgentes.
Sobre as questões relativas a remoções de profissionais motivadas por perseguição ou divergências pessoais, o secretário Nouga Cardoso afirma que não seguirá e nem apoiará a continuidade desses procedimentos e que a SEMEC irá respeitar a legislação. Afirmou também que não autorizou faltas relacionadas à greve ou descontos relativos ao mês de dezembro nos contracheques de janeiro e que as questões que não incidirem em aumento de despesas terão agilidade na resolução.
A respeito da assinatura de Diários de Classe com efeito retroativo por profissionais que tiveram receio de perseguição e não aderiram à Greve, ou mesmo por estagiários (proibido pela LDB), o SINDSERM informou ao secretário de educação que manterá a orientação de que não deve ser assinado nenhum documento relativo ao período após o dia 19 de março de 2020 (quando foram suspensas as aulas presenciais) além dos registros das atividades remotas que já vinham sendo realizados.
Logo abaixo há um resumo dos pontos debatidos com a posição da Comissão de Negociação do SINDSERM e a respostas da SEMEC:
1. Concessão das progressões e promoções (Mudanças de Nível)
Comissão de Negociação:
informou sobre a demora em responder aos requerimentos, o que gera ações judiciais após 30 dias sem resposta. As mudanças de nível são um direito e a resposta dever ser mais ágil.
Resposta da SEMEC:
Será estabelecido um período determinado no mês (do dia 25 a 30 de cada mês, por exemplo) em que o secretário de educação assinará as homologações. Os requerimentos serão respondidos mensalmente. A ideia é estabelecer um calendário.
2. Remoção ex officio (sem o pedido do servidor) por mera perseguição política
Comissão de Negociação:
Várias remoções ilegais, sem justificativa têm ocorrido em situação de mera perseguição política em que um gestor resolve remover para outro local de trabalho sem justificativa.
Resposta da SEMEC:
Não deverá existir essa prática na gestão atual. Para remover um servidor para outro local de trabalho será necessário que ele solicite ou que seja comprovado num processo administrativo de que a remoção seria o mais recomendável.
3. Concessão de Tempo Integral Definitivo (TID) para quem já tem 36 meses de Tempo Integral Provisório (TID)
Comissão de Negociação:
Defendemos que seja concedido para todos os professores que solicitaram TID e que já tem as condições legais e que a SEMEC estabeleça critérios para concessão de agora em diante.
Resposta da SEMEC:
Concordam que a concessão da TID seria a melhor medida, pois existe a necessidade. Farão um levantamento da quantidade de professores que estão solicitando a TID e encaminharão ao prefeito, uma vez que a concessão da TID não provoca aumento de despesa.
4. Estagiários assumindo turmas/disciplinas como titulares
Comissão de Negociação:
A LDB não permite que estagiários assumam turmas ou disciplinas. Estagiários devem ser auxiliares de professores (as) titulares.
Posição da SEMEC:
Não concordam que estagiários assumam a titularidade de turmas. No ano letivo de 2021 deverão ser auxiliares. Com o retorno do pessoal da greve não precisarão assumir turmas. Em casos excepcionais devem ser feitos processos seletivos emergenciais para substitutos, jamais colocar estagiários como titulares. Além disso, haverá prioridade de lotação dos professores efetivos sobre substitutos.
5. Férias coletivas e abono constitucional de férias ao final do período de 2021
Comissão de Negociação:
A antecipação das férias de janeiro de 2021 para abril de 2020, ou seja, de um outro exercício e de uma outra gestão, sem nenhuma negociação com o Sindicato é ilegal. A não concessão do Abono Constitucional de Férias referentes aos 30 dias, reforça mais ainda inconstitucionalidade da medida. Desde o dia 19 de março o Magistério está à disposição da SEMEC para realizar atividades remotas, que somente em 04 de junho conseguiu se organizar para oferecer a modalidade. A categoria exige o gozo dos 30 dias de férias e o pagamento do abono constitucional de férias referentes ao ano letivo de 2020 que está encerrando.
Posição da SEMEC:
Trabalhar junto à Secretaria de Finanças para que na Assembleia Geral do SINDSERM em Fevereiro já exista uma contraproposta da SEMEC em relação ao abono de férias e outras questões financeiras. É possível buscar uma saída legal para a situação e está sendo feito esforço neste sentido, para fazer um reparo.
6. Retorno presencial com ensino híbrido
Comissão de Negociação:
A quantidade de vítimas da COVID-19 vem crescendo assustadoramente. A realidade do contexto educacional é propícia à transmissão do vírus. Os profissionais de educação, que lidam com várias turmas, alunos, pais, mães outros profissionais seriam os que mais se arriscariam. A posição aprovada em Assembleia é de que não haverá aula presencial sem vacinação dos(as) profissionais, testagem e protocolo.
Posição da SEMEC:
O início do período letivo de 2021 está marcado para dia 18, de forma híbrida. A ideia é fazer um revezamento aos sábados e os pais decidiriam se seus filhos participariam de maneira remota ou presencial. SEMEC propôs um encontro para discutir esse retorno presencial, com a participação dos pais, mães, Ministério Público, SEMEC, SINDSERM e infectologistas.
7. Obrigar professores novos (com menos de 12 meses de serviço) a trabalhar nas férias coletivas
Comissão de Negociação:
O estatuto do servidor garante que os profissionais da educação gozem as férias coletivas conjuntamente com os outros profissionais, recebendo abono proporcional, mesmo antes de completar 12 meses de serviço. A SEMEC deve parar de retirar obrigar que trabalhem neste período.
Resposta da SEMEC:
Compreendem a necessidade das férias coletivas para os profissionais novos e irão respeitar esse direito.
8. Devolução dos descontos indevidos e pagamento dos 07 meses do retroativo da segunda parcela do Piso do Magistério
Comissão de Negociação:
A Greve da Educação Municipal jamais foi considerada ilegal e os descontos ilegais realizados em contracheques de 81 profissionais da educação os (as) obrigaram a realizar empréstimos para manter suas famílias. Em relação à Lei do Piso do Magistério, faltam 07 meses de retroativo para que seja cumprida na íntegra. A categoria suspendeu a greve mediante a perspectiva de atendimento a estas demandas.
Resposta da SEMEC:
Estas duas questões, que se referem aos pontos de resolução imediata acertados com a equipe de transição, que solicitou um prazo para garantir a situação financeira necessária para cumprir o acerto, depende mais do Prefeito e da secretaria de finanças, que serão questionados sobre isso.
Ao final da reunião o Secretário Nouga Cardoso informou que até mesmo as novas nomeações da equipe estão sendo adiadas por causa de problemas financeiros gerados pela gestão anterior. Propôs realizar uma nova reunião no dia 20 de janeiro na expectativa de poder fornecer informações mais positivas para a Comissão de Negociações.
