SEMA, SEMGOV, SEMF, SEMEC e SINDSERM serão notificados para nova audiência em 1° de dezembro
Uma audiência de conciliação ocorreu na quinta-feira, 24 de novembro, mediada pela promotora Carmelina Maria Mendes de Moura, na 38ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPPI). O sindicato exige a atualização das progressões e promoções (mudanças de nível) das(os) servidoras(es) municipais, com critérios objetivos e datas estabelecidas a cada semestre. A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) foi o primeiro órgão a ser notificado pelo Ministério Público para buscar o entendimento com o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM).
Nesta primeira reunião compareceram representantes da PGM, Assessoria Jurídica da SEMEC, da Direção Colegiada e Assessoria Jurídica do SINDSERM. O Sindicato denunciou que a ordem de concessão das mudanças de nível não obedece a critérios objetivos e não devem ocorrer a partir de critérios políticos. A sugestão do Sindicato, tanto para servidoras(es) administrativas(os) quanto para profissionais da Educação, foi de que as mais antigas sejam concedidas primeiro e que seja estabelecido um mês em cada semestre (maio e setembro, por exemplo) para ir atualizando as mudanças de nível.
O MPPI se propôs, através da promotora Carmelina Moura, a apurar as irregularidades e os casos já denunciados pelo SINDSERM Teresina, o que tem impedido a regularização das progressões e promoções às quais a categoria tem direito. A SEMEC e a PGM se comprometeram a implantar as mudanças de nível que já têm sentença determinando a atualização. O SINDSERM enviará ao Ministério Público a lista de servidoras(es) que já têm sentença favorável, para que seja providenciada a implantação, enquanto o retroativo aguarda a disponibilidade financeira para execução.
A representação do SINDSERM Teresina, informou que os atrasos e a falta de um cronograma para as concessões das mudanças de nível, além de defasar ainda mais a remuneração das(os) servidoras(es), gera danos ao erário público devido à necessidade de pagamentos retroativos com juros e correções.
Durante a audiência de conciliação deste dia 24 de novembro, a SEMEC não apresentou respostas claras acerca dos critérios objetivos na ordem de concessão de mudanças de nível, alegando necessitar de um posicionamento de outros órgãos. Para buscar soluções de forma mais rápida e atender o direito das(os) servidoras(es), o SINDSERM sugeriu uma nova etapa da conciliação com a presença de representantes da SEMA, SEMGOV e SEMF (Finanças). A sugestão foi aceita pelos presentes e o MPPI notificará estes órgãos para uma nova reunião com o SINDSERM no dia 01 de dezembro, quinta-feira, às 11h. Caso não haja avanço nas negociações, a categoria decidirá os próximos passos na Assembleia Geral das(os) servidoras(es) municipais de Teresina, que ocorrerá no dia 07 de dezembro, às 8h, na Praça da Bandeira.
