Guardas municipais de Teresina relatam condições precárias de trabalho, coletes à prova de bala vencidos e SINDSERM denuncia portaria que ameaça estabilidade desses(as) servidores(as)
A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) está exigindo de 232 guardas municipais que estão concluindo o estágio probatório, a realização de 48 exames médicos já entregues no período de convocação destes(as) servidores(as) nos cargos públicos há três anos. Devido às ameaças na estabilidade de trabalho dos(as) servidores(as) públicos(as), o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) já exigiu à Secretária de Governo (SEMGOV) e à Procuradoria Geral do Município (PGM) a revogação da Portaria que pede os exames. O SINDSERM também tem tratado sobre demandas urgentes dos(as) trabalhadores(as) que denunciam problemas graves de insuficiência e insegurança nos equipamentos e fardamentos utilizados. Um dossiê sobre essas denúncias será entregue pelo SINDSERM ao Ministério Público Estadual do Piauí (MPPI).
No Diário Oficial do Município do dia 28 de dezembro de 2022 foi publicada a Portaria Interna nº 021/2022 da SEMGOV tratando sobre a convocação para a inspeção médica, onde é alegado que no período de “nomeação daqueles servidores aprovados no concurso, o Município de Teresina sofria e combatia a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), portanto, as atividades e procedimentos ordinários adotaram medidas excepcionais”.
Em reunião com o secretário André Lopes (SEMGOV), o SINDSERM Teresina, por meio da diretoria e assessoria jurídica, e uma comissão de servidores(as) da Guarda Municipal, explicaram que os exames já foram realizados e entregues à PMT ainda durante o período em que passam pela formação inicial para o exercício das atividades. Tais exames, já existentes, são custeados por cada servidor(a) ao investir em um cargo público e tem valores que chegam, em média, a mil reais. Considerando a portaria ilegal, o Sindicato oficializou junto à SEMGOV e à PGM sobre o assunto em busca de diálogo para resolver o caso.
O SINDSERM Teresina alerta para o fato de o ingresso no serviço público se tornar estável após três anos de efetivo exercício das atividades e o Estatuto do Servidor Público do Município de Teresina confirma, no artigo 13, que a contagem desse período se dá a partir da data da posse. “Vale ressaltar que todos estão praticamente finalizando o período de estágio probatório de 36 meses, já tendo cumprido 32 meses desse pré-requisito, portanto, não cabendo aqui se falar em ‘posse provisória”, informou o Sindicato em ofício direcionado à SEMGOV.
Além das questões que ameaçam a estabilidade funcional da categoria, o problema se relaciona com as denúncias sobre condições precárias em que se encontram os fardamentos e equipamentos utilizados, além da insuficiência dessas peças. São uniformes sem padrão e inadequados à anatomia, saúde e segurança do trabalho, ocasionando danos à integridade física e até risco de morte e relatos de adoecimento por parte de servidores(as). Um dos principais equipamentos é o colete à prova de balas que tem uma data de validade nas placas de proteção. Coletes com placa de vencimento para os primeiros dias deste mês de janeiro só foram trocados após denúncias do Sindicato. As mulheres, por exemplo, são obrigadas a utilizarem o fardamento masculino, com pesos e tamanhos desregulados.
“A Prefeitura não pode utilizar dessa exigência de inspeção médica como forma de avaliação do processo de estágio probatório. É importante frisar que estes profissionais estão em exercício laboral há cerca de três anos, já adquiriram problemas físicos, não estão nas mesmas condições de saúde de quando realizaram o concurso e investiram nos cargos. O comandante da Guarda, André Viana, chegou a nos afirmar que a diferença anatômica entre homens e mulheres é só um detalhe nos coletes. Isso é um absurdo. Além disso, os equipamentos de uso individual estão tendo que ser divididos. São muitas as denúncias de adoecimento por parte desses trabalhadores”, explica Joaquim Monteiro, da diretoria colegiada do SINDSERM Teresina.
Os(as) trabalhadores(as) exigem a revogação imediata da Portaria nº 021/2022 que exige a inspeção médica, considerando os exames já apresentados e que, em caso de continuidade do procedimento, seja adotada a lista de exames com base nos concursos da Polícia Militar do Estado do Piauí, com as despesas custeadas pela administração municipal. Além disso, exige o cumprimento imediato da adequação dos fardamentos e equipamentos de uso individual para que os(as) trabalhadores(as) estejam nas ruas em segurança e exercendo a devida função constitucional que é a proteção do patrimônio público, a guarda e segurança dos equipamentos públicos municipais e das pessoas que neles trabalham e/ou frequentam como usuários(as) do serviço público.
