A Assembleia Setorial da Educação Municipal de Teresina aconteceu na terça-feira, 20 de junho, em dia de Paralisação nos CMEIs e Escolas da Prefeitura. Esta foi a terceira paralisação de advertência no sentido de exigir negociação com a Prefeitura a respeito do cumprimento do acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Até o momento, a SEMEC tem se recusado a negociar o passivo trabalhista.
Nos encaminhamentos aprovados, ao final da Assembleia Setorial, permanece mantido o indicativo de Greve para o mês de agosto, caso a Prefeitura de Teresina não receba a categoria para negociar sobre o pagamento do passivo trabalhista do piso de 2022 e a atualização do piso de 2023, conforme determinado pelo Acórdão nº 19/2023-SPLN DO TCE-PI, uma vez que o prefeito concedeu para as classes C, B e A apenas a metade do percentual concedido à Classe Auxiliar, descumprindo o que determina o Estatuto do Magistério Municipal de Teresina.
Em relação à lista de Profissionais da Educação, publicada em Diário Oficial, para a concessão de mudanças de níveis, foram cometidas inúmeras ilegalidades. Além de deixar de fora centenas de profissionais que têm direito à promoção e à progressão, o prefeito de Teresina pretende pagar, no máximo, três anos retroativos. Isto significa uma apropriação indébita de até dois anos de valores retroativos a que têm direito estas(es) profissionais cuja concessão foi publicada às vésperas da Assembleia Setorial. Essa atitude do prefeito e do Secretário de Educação representa um total desrespeito ao Ministério público e, em particular, às promotoras Flavia Cordeiro e Carmelina Moura, que vinham fazendo a mediação para a elaboração de critérios objetivos na ordem de concessão destas vantagens. A SEMEC não cumpriu absolutamente nada do que ficou acertado na reunião do Ministério Público, ignorando completamente o trabalho de mediação que vinha sendo realizado pelas promotoras.
Na Assembleia foi aprovada uma nova paralisação de advertência que ocorrerá do seguinte modo: caso a Prefeitura não realize o pagamento no dia 29 de junho, como previsto na tabela original, a paralisação será nesta data; no caso de o pagamento ser realizado no dia 29 de junho, a paralisação será realizada no dia 05 de julho. Se até o mês de julho não houver avanço nas negociações, a categoria já deliberou que a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO iniciará no mês de agosto e, consequentemente, não será iniciado o período letivo.
Na Campanha Salarial 2023 o SINDSERM Teresina vem realizando várias Assembleias Setoriais para contemplar os pontos de reivindicações específicas de cada setor da categoria de servidoras(es) municipais de Teresina. A Diretoria do SINDSERM e uma comissão de servidoras(es) da base da categoria estiveram na Câmara Municipal e foram recebidos pelo presidente, vereador Enzo Samuel. O vereador se comprometeu a realizar Audiência Pública para discutir sobre as reivindicações das(os) trabalhadoras(es) e convocar todos os órgãos envolvidos nos processos de negociação.
