O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) esteve nesta quinta-feira (29/06) no Ministério Público Estadual (MPPI), em audiência com a Promotora Flávia Gomes Cordeiro, com representantes também da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). O objetivo da audiência foi tratar da organização do calendário escolar do município, contando com as reposições e a quantidade de dias letivos, referentes ao ano letivo de 2022 e ao ano letivo de 2023.
Caso haja negociação da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) com o SINDSERM Teresina acerca de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de reconhecimento do passivo trabalhista de 2022 e atualização do piso de 2023 para as classes C, B e A, existe a possibilidade de não ocorrer a Greve da Educação Municipal a partir de agosto de 2023.
Neste caso, em relação às reposições relativas à greve de 2022, o SINDSERM Teresina propôs e o MPPI concordou que não se coloque mais nenhuma aula de reposição no ano de 2023 nos calendários em curso. O SINDSERM reiterou na audiência o posicionamento pela unificação do calendário, com respeito ao direito às férias coletivas e ao direito do gozo de 15 dias das férias, referentes a julho de 2022, para profissionais que estiveram em greve naquele período.
Após a audiência, o encaminhamento foi para que, no prazo de 5 dias úteis, as partes reúnam a documentação necessária sobre a pauta dos calendários letivos para que haja uma deliberação formal por parte do MPPI.
(fotos: MPPI)
