Servidoras(es) municipais de Teresina participaram da Assembleia Geral Ordinária do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) na quarta-feira (10/05) para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas: campanha salarial 2023; negociações com a PMT; reajuste anual de servidoras(es) municipais; mudança de nível; auxílio alimentação; insalubridade, plantões e substituições; Estatuto da Guarda Municipal; recadastramento e censo previdenciário; IPMT saúde e previdência; ação dos níveis dos administrativos; negociações e indicativos de greve geral; piso das(os) profissionais da Educação; indicativo de greve e paralisações da educação; outros assuntos.
Uma comissão com representação da direção, da base da categoria e assessoria jurídica do SINDSERM Teresina foi formada durante a Assembleia Geral para uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) que tratou sobre o reajuste do piso do magistério de 2022. A concessão do reajuste está com defasagem de 32% para atingir o ganho real, pauta que foi aprovada como ponto de exigência nas negociações com a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). Outros pontos aprovados foram a exigência por mudanças de nível com o indicativo, por parte da PMT, para que sejam concedidas de forma automática.
Em relação aos processos de insalubridade para profissionais com exposição a riscos nos locais de trabalho, o SINDSERM Teresina acompanha o cumprimento da decisão judicial que determinou, a pedido do Sindicato, a verificação das condições de cada local de trabalho da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Já teve início a perícia técnica, realizada por engenheiro designado pela Justiça do Trabalho e, assim que estiver concluída, o Sindicato cobrará o pagamento das gratificações de insalubridade conforme cada situação. Na Assembleia Geral também foi aprovada a exigência da regulamentação de plantões na saúde, com reajuste e pagamento dos plantões extras no mesmo valor dos plantões normais. Nas substituições, devem ser priorizadas(os) servidoras(es) efetivas(os) e não pessoas alheias ao serviço público indicadas pelos chefes.
Acerca da revisão geral anual de salários, as perdas salariais calculadas apenas nos últimos 10 anos, apresentam um percentual de 32% na queda do poder aquisitivo das(os) servidoras(es) municipais de Teresina. A categoria aprovou que lutará por um reajuste linear acima da inflação para recuperar as perdas salariais, além de elevar o vencimento inicial, dos grupos funcionais médio e básico que hoje é de apenas R$ 813,00, para o valor do salário-mínimo que hoje está em R$ 1.320,00. Os pisos salariais regulamentados em legislação específica de cada cargo, também devem ter implementação linear garantida.
Em relação ao valor do auxílio alimentação, a Assembleia Geral aprovou a luta pela isonomia com a referência de R$ 800,00, uma vez que foi promulgada lei com este valor para o auxílio alimentação dos(as) servidores(as) da Câmara Municipal de Teresina. Como compensação para servidoras(es) inativas(os) da PMT, que não podem receber auxílio alimentação, uma comissão viabilizará a continuidade das reuniões com o Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), uma vez que aquele órgão já ventilou anteriormente a possibilidade de uma ajuda de custo como alternativa.
A Assembleia Geral respaldou o apoio do SINDSERM Teresina à aprovação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, acompanhando o projeto que tramita na Câmara Municipal de Teresina de maneira que beneficie a categoria sobre as condições de trabalho e condições salariais, mantenha os direitos adquiridos através do Estatuto do Servidor Municipal, além da indispensável aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que valorize a carreira destes(as) Profissionais da Segurança Pública Municipal.
Sobre a Ação dos Níveis de Servidoras(es) Administrativos, o SINDSERM irá exigir uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina e exigirá compromisso dos vereadores para a inclusão no precatório até o mês de junho para pagamento em 2024.
Os próximos compromissos da categoria serão em assembleias setoriais para discutir e deliberar sobre pontos específicos das negociações, para o que já foi aprovada a realização de uma assembleia com paralisação da educação municipal para o dia 25 de maio, em frente à sede do SINDSERM Teresina, e uma Assembleia Setorial de Servidores(as) administrativos(as) em data e local que serão divulgados amplamente pela Diretoria Colegiada em breve.
