A Assembleia Setorial da Educação Municipal de Teresina realizada hoje (08/09) aprovou a suspensão da Greve iniciada em 7 de fevereiro. A decisão foi por votação em assembleia, após a categoria acompanhar um julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional para profissionais do magistério como determina a Lei Federal 11738/2008.
O julgamento em questão envolvia o município de Pavussu e o pleno do TCE-PI, por 5 votos a um, considerou que as prefeituras devem cumprir o que estabelece a legislação federal, obedecendo o reajuste de 33,23%. Nesse período, as aulas presenciais ocorreram nas ruas da capital e protagonizadas por profissionais reconhecidas(os) nacionalmente por fazerem uma educação de qualidade e uma das melhores do país. O movimento também foi considerado como o mais importante da educação do Brasil por diversas entidades e organizações da classe trabalhadora.
A categoria ressaltou na assembleia que há irresponsabilidade da Prefeitura de Teresina em não se preocupar com a possibilidade de perda do ano letivo. Nesse sentido, a suspensão da greve foi aprovada como medida para abrir as propostas de negociação com os gestores e iniciar as reposições de conteúdo. Uma comissão com representantes de Profissionais da Educação Municipal irá negociar nos próximos dias com gestores da SEMEC para, posteriormente, iniciar as reposições.
Dessa forma, a luta em defesa da educação municipal continua e conta com mais essa importante vitória. Uma nova assembleia acontecerá no dia 30 de setembro e, até lá, haverá avaliação sobre as negociações que serão propostas para reposição de conteúdos no âmbito das unidades de ensino municipais, bem como sobre o cumprimento da Lei Federal após decisão do TCE-PI acerca da obrigatoriedade do pagamento do piso do magistério e o andamento da Ação de Improbidade Administrativa contra o secretário de Educação Nouga Cardoso e o prefeito José Pessoa (Republicanos).
Sem devolução, não há reposição
Por meio de ofício (aqui), protocolado no dia 8 de setembro, o SINDSERM Teresina comunicou oficialmente a suspensão da Greve das(os) Profissionais da Educação Municipal de Teresina para a SEMEC, após votação realizada em Assembleia na mesma data. Em face da importância de reposição de aulas e conteúdos, o Sindicato destacou ao gestor que essa etapa terá início quando forem devolvidos os descontos realizados nos contracheques de Profissionais da Educação.
Embora tenha se notabilizado por não cumprir nenhuma das suas promessas, a devolução foi um compromisso assumido pelo secretário de Educação, Nouga Cardoso, na Audiência de Conciliação conduzida pelo juiz João Gabriel B. Furtado no dia 29 de agosto de 2022, que foi transmitida e se encontra disponível no canal do Youtube do SINDSERM Teresina.
O ofício também encaminha os nomes de profissionais que compõem a Comissão que tratará da reposição de aulas e conteúdos, a partir de diretrizes negociadas com a SEMEC, em data a ser marcada pelo gestor, respeitando a necessidade de agilidade desse processo.
No dia 30 de setembro as(os) profissionais se reúnem em Assembleia para avaliar as perseguições que estiverem ocorrendo nos locais de trabalho, informar sobre os processos judiciais contra o prefeito e o secretário, e aprovar o calendário de atividades do movimento em defesa da educação municipal de Teresina.
